Políticas e Termos

1. Garantia dos Planos

A garantia oferecida nos planos (créditos avulsos e assinaturas) aplica-se exclusivamente nas seguintes situações e condições:

• Créditos não creditados: quando o pagamento for confirmado (Pix ou cartão) e os créditos não forem adicionados à conta do usuário.
• Problema técnico impeditivo: quando, por falha técnica comprovada da plataforma, não for possível utilizar os créditos adquiridos para gerar vídeos ou imagens.

Observação sobre disponibilidade: Em períodos de alta demanda, os servidores de geração de IA podem estar ocupados, resultando em tempo de espera maior para a conclusão dos vídeos. Isso não caracteriza problema técnico passível de garantia, desde que a geração seja concluída. A plataforma utiliza infraestrutura de terceiros (provedores de IA) e eventuais filas de processamento são esperadas.

2. Política de Reembolso

Reembolsos somente serão considerados quando as condições da garantia (seção 1) forem atendidas e o problema não puder ser resolvido pelo suporte em até 48 horas. A comprovação do problema (ex.: capturas de tela, evidências de pagamento sem créditos) pode ser solicitada.

Não há direito a reembolso por: (a) insatisfação com o resultado artístico da geração; (b) demora na conclusão por alta demanda; (c) uso parcial dos créditos; (d) cancelamento de assinatura após cobrança já processada.

3. Proteção de Dados (LGPD)

A ZERMINI coleta e processa dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Os dados coletados incluem: e-mail, nome, dados de pagamento (processados pelo gateway Pagar.me, que mantém certificação PCI), e metadados de uso da plataforma.

Os dados são utilizados para: provisionar o serviço, processar pagamentos, cumprir obrigações legais e melhorar a experiência do usuário. Não vendemos dados a terceiros. O usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de dados entrando em contato pelo e-mail de suporte: Contato@zermini.com.

4. Segurança

A plataforma adota medidas técnicas para proteger os dados dos usuários:

• Conexão criptografada (HTTPS/SSL) em todas as páginas
• Dados de pagamento processados por gateway certificado (Pagar.me), sem armazenamento local de números completos de cartão
• Armazenamento de dados em infraestrutura hospedada em provedores com certificações de segurança
• Acesso a painéis administrativos restrito e protegido

5. Termos de Uso

Ao utilizar a ZERMINI, o usuário concorda em:

• Não gerar conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que contrarie a legislação vigente
• Utilizar os créditos adquiridos de boa-fé, para fins comerciais ou pessoais lícitos
• Manter o acesso à plataforma seguro (senha, sessão)

A ZERMINI reserva-se o direito de encerrar contas que violem estes termos, sem reembolso de créditos não utilizados.

6. Contestações e Reclamações

Para solicitar suporte, reembolso ou contestar cobranças:

• Entre em contato pelo e-mail de suporte: Contato@zermini.com
• Descreva o problema de forma clara, incluindo data da compra, valor e evidências quando aplicável
• A ZERMINI se compromete a responder em até 5 dias úteis

Em caso de contestação indevida de pagamento (chargeback) junto à operadora de cartão ou instituição financeira, a ZERMINI poderá apresentar estas políticas, logs de uso, confirmações de entrega de créditos e demais evidências técnicas para contestar a reversão, em conformidade com os procedimentos das bandeiras e adquirentes.

7. Alterações

Estas políticas podem ser alteradas. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.